• qui. abr 18th, 2024

Governo pode ser obrigado a fornecer esteiras para facilitar o deslocamento de cadeiras de rodas nas praias

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (06/08), em segunda discussão, o projeto de lei 1.569/16, que altera a Lei 4.812/2006, e obriga o governo estadual a oferecer esteiras que facilitem o deslocamento de cadeiras de rodas nas praias do litoral fluminense. O objetivo da proposta é facilitar o acesso de pessoas com deficiência às praias, melhorando as condições de deslocamento para os cadeirantes. Segundo a proposta, as esteiras poderão ser patrocinadas por empresas privadas. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a norma

Atualmente, a Lei Estadual 4.812/06 já determina que o Governo do Estado ofereça cadeiras de roda especiais para garantir o deslocamento na areia às pessoas com deficiência nas praias do litoral fluminense, disponibilizando-as nos postos de salva-vidas. Segundo o autor do texto, o deputado Jorge Felippe Neto (PSD), a proposta busca garantir o acesso ao lazer a todos os cidadãos.