• qua. dez 11th, 2024

Avanços no Licenciamento Ambiental em Goiás: 21,5% dos Municípios Ainda Não Iniciaram Processo de Encerramento de Lixões

By

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Goiás revelou que apenas 53 dos 246 municípios do estado, ou 21,5%, ainda não iniciaram o processo de licenciamento ambiental para o encerramento de seus lixões. Esses dados foram compilados recentemente, destacando os esforços em curso para cumprir o programa Lixão Zero, que foi coordenado pela Semad desde o final de 2023.

Dentre os 53 municípios que ainda não deram início ao processo, 32 tiveram o prazo para se adequar prorrogado de 2 de agosto de 2024 para 30 de junho de 2025. Essa alteração ocorreu após a Assembleia Legislativa aprovar a lei complementar 196/2024, que modificou as regras para o encerramento de lixões em municípios com população inferior a 50 mil habitantes e que estão localizados a mais de 100 km de um aterro devidamente licenciado.

Até o momento, os resultados do programa têm sido considerados satisfatórios pela Semad. Atualmente, existem 170 processos de licenciamento em andamento, com um município já com Termo de Compromisso Assinado (TCA) e 12 licenças emitidas. Além disso, apenas 10 municípios se declararam isentos durante a fase de transição, comprovando que já realizavam a disposição adequada dos resíduos antes da implementação do Lixão Zero.

Contexto do Programa Lixão Zero

Antes da implementação do programa Lixão Zero, que foi estabelecido por meio do decreto 10.367, publicado em 19 de dezembro de 2023, a responsabilidade pela disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos recaía exclusivamente sobre as prefeituras. Nesse cenário, houve pouco progresso em Goiás.

O decreto instituiu uma fase de transição, na qual os municípios deveriam solicitar à Semad a licença ambiental para o encerramento de seus lixões, iniciar a reabilitação das áreas ocupadas por esses locais e implantar programas de coleta seletiva com metas progressivas, entre outras ações. O objetivo original era que todos os municípios tivessem requerido suas licenças até 2 de agosto de 2024, prazo que foi estendido devido à nova legislação.

Com a continuidade das iniciativas e o apoio da Semad, espera-se que os municípios goianos avancem no cumprimento das normas ambientais, promovendo a sustentabilidade e a saúde pública em suas comunidades.